Portal da Transparência

Prestação de Contas e Legalidade

Em conformidade com a Lei nº 13.019/2014, disponibilizamos nossos termos, projetos e prestações de contas para livre consulta da sociedade e órgãos fiscalizadores.

Termos de Fomento (Parcerias Públicas)

TERMO DE FOMENTO CMDCA N. 09-2022 - PROJETO APRENDER BRINCANDO

TERMO FOMENTO 09_2022 - PROJETO APRENDER BRINCANCO

TERMO DE FOMENTO CMDCA ADITIVO 13/2024-1 - PROJETO BALLET EM MOVIMENTO

TERMO DE FOMENTO CMDCA 13/2024-1

TERMO DE FOMENTO CMDCA 13/2024 - 2 ADITIVO - PROJETO BALLET EM MOVIMENTO

ADITIVO TERMO FOMENTO 13/2024 - 2CMDCA 13/2024

TERMO DE FOMENTO CMDCA 13/2024 - PROJETO BALLET EM MOVIMENTO

PROJETO CMDCA TERMO 13/2024 BALE EM MOVIMENTO

TERMO DE FOMENTO CMDCA 01/2023 - PROJETO GERASOL - VIGENCIA 31/12/2023

TERMO DE FOMENTO 01/2023 CMDCA PROJETO GERASOL

TERMO CMDCA ADITIVO 09/2022-1 - PROJETO APRENDER BRINCANDO - PRORROGAÇAO 07/03/2023

ADITIVO - PROJETO CMDCA APRENDER BRINCANCOD

TERMO DE COLABORAÇAO 05/2022 - 01/01/2023 A 31/12/2023

TERMO DE COLABORAÇAO 05/2022 ANO 2023

TERMO DE COLABORAÇÃO 05/2022-1 01/01/2024 A 31/12/2024

TERMO DE COLABORAÇAO 05/2022-1 ANO 2024

TERMO DE COLABORAÇAO 05/2022 - PERIODO 01/01/2023 A 31/12/2023

TERMO DE COLABORAÇAO 05/2022 - ANO 2023

TERMO DE FOMENTO SEDS-PRC 2025-00609 - DM - VALOR DE R$ 250.000,00 DE 27/06/2025

EMENDA PARLAMENTAR 2025-00609 VENCIMENTO 27/06/26

TERMO DE FOMENTO SEDS-PRC 2024/00547 - EMENDA PARLAMENTAR R$ 100.000,00 CUSTEIO

02/2026

TERMO DE FOMENTO CMDCA 06/2025 - ANO 2025 - PROJETO TETO SEGURO, FUTURO MELHOR

12 MESES

TERMO DE FOMENTO MUNCIPAL E ESTADUAL N. 05/2022-4 ANO 2026

VIGENCIA 01/01/26 A 31/12/26

Documentos Institucionais

ATA DE ELEIÇÃO 2021/2023

ATA 2021/2023

ATA DE ELEIÇAO 2023/2025

ATA 2023/2025

DEFERIMENTO PROJETO MOEDA SOCIAL EDUCOINS - MINISTERIO PUBLCIO ANO 2026

DEFERIMENTO/LIBERAÇAO DE VERBA - PROJETO AMBIENTAL

EDITAL RE. PROJETO CONDECA 09/01/2026 - TRANSPORTANDO O FUTURO

PROJETO CONDECA

PLANO DE TRABALHO CMDCA ANO 2025 - PROJETO TETO SEGURO, FUTURO MELHOR

VIGENCIA 12 MESES

PLANO DE TRABALHO ESTADUAL - 2026 - SUPLEMENTAÇAO

31/12/2026

PLANO DE TRABALHO MUNICIPAL ANO 2026

31/12/2026

RAZÃO ANO 2025

ENCERRAMENTO 2025

BALANCETE 2025

ENCERRAMENTO 2025

ATA ELEIÇÃO - POSSE VICE PRESIDENTE

01/03/2027

ATA DE ELEIÇÃO 2025/2027

01/03/2027

ESTATUTO 2023

Em vigor

ESTATUTO 2015

Alterado

ESTATUTO 2010

Alterado

Projetos com Incentivo Fiscal

PROTOCOLO SEI/GESP N. 0087355116 - PROJETO ATLETISMO - LIBERADO PARA DESTINAÇAO DOS IMPOSTOS

2026

PROJETO SAMBA LATA ANO 2024/2025

2025

PROJETO SAMBA LATA & HARMONY MUSIC - PRONAC 248928

2026/2027